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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONSULPAM 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg662259
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Enfermagem
Segundo a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, é CORRETO afirmar, acerca das instâncias colegiadas do SUS, que:
  1. AO SUS conta, em cada esfera de governo, exclusivamente com o Conselho de Saúde, sendo a Conferência de Saúde um órgão eventual e facultativo.
  2. BA Conferência de Saúde reúne-se anualmente e tem como finalidade principal deliberar sobre a execução orçamentária do SUS.
  3. CO Conselho de Saúde é convocado exclusivamente pelo Poder Legislativo e possui caráter apenas consultivo.
  4. DA Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com representação dos diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
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GabaritoD — A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com representação dos diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

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