Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONSULPAM 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg662262
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa CORRETA acerca do dever do Estado em relação à saúde.
- AA saúde é um direito garantido exclusivamente por políticas assistenciais, sendo vedada a participação de outros setores da sociedade.
- BO dever do Estado limita-se à prestação direta de serviços de saúde, não abrangendo políticas econômicas e sociais.
- CA garantia do direito à saúde é responsabilidade exclusiva do Estado, não cabendo deveres às pessoas, à família ou à sociedade.
- DO dever do Estado de garantir a saúde inclui a formulação e execução de políticas que visem à redução de riscos de doenças, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.