Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CONSULPAM 2026

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg662313
Banca
CONSULPAM
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Nível
Superior
De acordo com a Lei n.º 14.423/2022 que está alinhada a princípios de direitos humanos e políticas públicas, determinando nova terminologia no Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:
  1. AA alteração busca harmonizar a legislação brasileira com tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
  2. BA mudança terminológica tem como objetivo principal adequar o Estatuto às normas previdenciárias.
  3. CA Lei estabelece que apenas pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social terão prioridade em serviços públicos.
  4. DA substituição terminológica implica automaticamente a criação de novos programas de transferência de renda voltados às pessoas idosas.
  5. EA alteração exclui a possibilidade de políticas específicas para maiores de 80 anos, uniformizando todos os direitos sem diferenciação etária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A alteração busca harmonizar a legislação brasileira com tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

Link permanente: /questoes/qg662313