Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CONSULPAM 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg662428
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Segundo norma constitucional, o servidor público estável só perderá o cargo:
- AMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei municipal, assegurada ampla defesa e o contraditório.
- BMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- CMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei ordinária, assegurada o contraditório e a ampla defesa.
- DMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma do decreto, assegurada ampla defesa.