Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONSULPAM 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg662477
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
No contexto das discussões legislativas sobre a jornada de trabalho no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), amplamente divulgada pela mídia em dezembro de 2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada semanal estabelece que, a partir do ano seguinte à sua aprovação, a jornada máxima de trabalho semanal NÃO poderá exceder:
- A44 horas distribuídas em cinco dias por semana, com duas folgas obrigatórias.
- B40 horas distribuídas em até cinco dias por semana, com dois dias de repouso remunerado.
- C36 horas distribuídas em três dias de trabalho por semana, sem redução salarial.
- D42 horas com folgas alternadas semanalmente, mantendo a escala 6x1.