Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Indaiatuba (São Paulo) — CONSULPLAN 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Indaiatuba (São Paulo)
- Código
- qg662522
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SAAE de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Acerca das disposições da Lei Complementar nº 50/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O regime jurídico aplicável aos servidores do SAAE é o do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba.( ) É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do SAAE e da Administração direta do município, ressalvadas as vantagens de caráter pessoal, entre outros critérios previstos em lei.( ) Os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo no SAAE estão sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) mantido pelo município de Indaiatuba, na forma da legislação específica.A sequência está correta em
- AV, V, V.
- BF, F, V.
- CF, V, F.
- DV, F, F.