A Instrução Normativa conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016, dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Sobre controles internos, é correto afirmar que:
Asalvaguardar e proteger bens, ativos e recursos públicos contra desperdício e perda, priorizando medidas contabilísticas, consiste em um objetivo dos controles internos da gestão.
Bos controles internos da gestão devem ser desenhados de forma a priorizar sua aplicabilidade operacional; ajustes em função da natureza, complexidade e risco só são exigidos para processos estratégicos.
Ca responsabilidade por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos da gestão é da unidade de Auditoria Interna da organização.
Dsão exemplos de atividades de controles internos avaliação de desempenho operacional e procedimentos de autorização e aprovação.
Eos controles internos da gestão devem integrar as atividades, planos, esforços, políticas, sistemas e recursos de todos que trabalhem na organização, ficando a integração das ações individuais condicionada a normas internas específicas.
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GabaritoD — são exemplos de atividades de controles internos avaliação de desempenho operacional e procedimentos de autorização e aprovação.
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Controles internos da gestão – IN MP/CGU nº 01/2016
Gabarito: letra D. A alternativa correta apresenta exemplos legítimos de atividades de controle interno, como avaliação de desempenho operacional e procedimentos de autorização e aprovação, conforme previsto na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 e nos padrões de controle interno (COSO). As demais alternativas contêm erros conceituais ou de atribuição de responsabilidades.
A IN MP/CGU nº 01/2016 estabelece diretrizes para controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Dentre os componentes do controle interno, as atividades de controle incluem políticas e procedimentos que ajudam a garantir que as diretrizes da administração sejam seguidas. Exemplos clássicos são a revisão de desempenho, a autorização e aprovação de transações, a segregação de funções e os controles físicos.
Alternativa
Afirmação
Correção
Fundamento
A
Salvaguardar bens priorizando medidas contabilísticas é objetivo dos controles internos.
❌ Incorreta
Os controles internos têm objetivos mais amplos (eficiência, conformidade, confiabilidade), não se restringindo a medidas contábeis.
B
Controles devem priorizar aplicabilidade operacional; ajustes por risco só para processos estratégicos.
❌ Incorreta
Os controles devem ser proporcionais aos riscos em todos os processos, não apenas nos estratégicos.
C
Responsabilidade por estabelecer e manter controles internos é da Auditoria Interna.
❌ Incorreta
A responsabilidade é da gestão (administração), não da Auditoria Interna, que atua na avaliação independente.
D
Exemplos de atividades de controle: avaliação de desempenho operacional e procedimentos de autorização e aprovação.
✅ Correta
Esses são exemplos clássicos de atividades de controle interno, conforme a IN MP/CGU nº 01/2016 e o COSO.
E
Controles devem integrar atividades, planos e recursos; integração condicionada a normas internas específicas.
❌ Incorreta
A integração deve ser contínua e inerente à gestão, não condicionada a normas internas específicas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "salvaguardar e proteger bens, ativos e recursos públicos contra desperdício e perda, priorizando medidas contabilísticas, consiste em um objetivo dos controles internos da gestão". O erro está em restringir o objetivo a medidas contabilísticas e a apenas um aspecto (salvaguarda). Os controles internos têm objetivos mais amplos: eficiência operacional, confiabilidade dos relatórios financeiros, conformidade com leis e regulamentos, além da salvaguarda de ativos. A expressão "priorizando medidas contabilísticas" é indevida, pois os controles internos abrangem toda a gestão, não apenas a área contábil.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "os controles internos da gestão devem ser desenhados de forma a priorizar sua aplicabilidade operacional; ajustes em função da natureza, complexidade e risco só são exigidos para processos estratégicos". Na verdade, os controles devem ser proporcionais aos riscos e adaptados à natureza e complexidade de todos os processos, não apenas dos estratégicos. A IN nº 01/2016 determina que os controles internos devem ser estruturados com base nos riscos identificados, abrangendo todas as atividades relevantes, independentemente de serem operacionais, táticas ou estratégicas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que "a responsabilidade por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos da gestão é da unidade de Auditoria Interna da organização". Isso é um erro grave de atribuição. A responsabilidade primária pelos controles internos é da administração (gestores de cada nível), e não da auditoria interna. A auditoria interna atua como uma atividade independente e objetiva que avalia a eficácia dos controles, mas não é a responsável por estabelecê-los e mantê-los. O conteúdo de apoio deixa claro que a auditoria interna "busca agregar valor ao resultado da organização" e "avalia os controles internos", mas não os implanta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que "são exemplos de atividades de controles internos avaliação de desempenho operacional e procedimentos de autorização e aprovação". Isso está correto. As atividades de controle típicas, conforme o COSO e a IN conjunta, incluem: revisões de desempenho (comparação de resultados com metas), autorização e aprovação de transações (limites de alçada), segregação de funções, controles físicos, processamento de informações, entre outros. A avaliação de desempenho operacional e os procedimentos de autorização e aprovação são exemplos claros e abrangentes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que "os controles internos da gestão devem integrar as atividades, planos, esforços, políticas, sistemas e recursos de todos que trabalhem na organização, ficando a integração das ações individuais condicionada a normas internas específicas". Embora a integração seja um princípio, a parte final "condicionada a normas internas específicas" é restritiva demais e não reflete a realidade. Os controles internos devem ser parte integrante da cultura organizacional e dos processos rotineiros, não dependendo exclusivamente de normas específicas para sua integração. A IN nº 01/2016 enfatiza que os controles devem estar incorporados às atividades diárias, de forma sistêmica e contínua, e não apenas quando houver normas específicas.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar controles internos, lembre-se da estrutura do COSO: ambiente de controle, avaliação de riscos, atividades de controle, informação e comunicação, e monitoramento. Atividades de controle são as políticas e procedimentos que ajudam a garantir que as diretrizes sejam cumpridas. Exemplos comuns em prova: autorização, segregação de funções, conciliação, revisão de desempenho, controles físicos.