Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — COPERVE - UFSC 2026
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg662950
- Banca
- COPERVE - UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPERVE - - Médico/Clínica Médica
A regulamentação da emissão de documentos médicos aos pacientes foi recentemente atualizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da Resolução CFM 2.381/2024. Com relação à emissão desses documentos, é correto afirmar que:
- Anão é permitido o fornecimento de atestado para acompanhantes de pacientes durante consulta, procedimento ou internação. Nessas situações, o acompanhante deve obter declaração de comparecimento junto ao setor administrativo da instituição de saúde ou junto ao médico que assiste o paciente.
- Bo preenchimento de formulários para concessão de benefícios fiscais ao paciente pelo médico assistente configura conflito de interesse, sendo vedado. Nesse caso, o médico assistente deverá fornecer um relatório médico da condição do paciente.
- Co consentimento verbal do paciente é o suficiente para permitir a colocação do diagnóstico, codificado ou não, em um atestado médico de afastamento.
- Dcabe cobrança de honorários pelo médico assistente para o fornecimento de um relatório médico circunstanciado, independentemente de o paciente estar em acompanhamento regular e da data da última consulta.
- Eo atestado demanda trabalho adicional do médico, podendo este majorar seus honorários relativos a pacientes que necessitem ou solicitem atestado médico.