Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — COPESE - UFPI 2026
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qg663250
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- COPESE - - Técnico em Contabilidade
Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1° do Art. 43, da Lei nº 4.320/1964, EXCETO:
- Ao superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
- Bos provenientes de excesso de arrecadação.
- Cos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
- Dextraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina calamidade pública.
- Eo produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.