Sobre a modificação do Capital Social, tendo como base a Lei 6.404/76 e suas alterações, julgue os itens abaixo:O capital social pode ser aumentado:I. somente por deliberação da assembleia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor;II. por deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado por este;III. por deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada;IV. por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações.
AF, V, F, F.
BF, F, V, V.
CV, V, F, V.
DF, V, V, V.
EV, F, V, F.
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GabaritoD — F, V, V, V.
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Aumento de Capital Social na Sociedade Anônima
Gabarito: alternativa D (sequência F, V, V, V). A questão exige a literalidade do art. 166 da Lei 6.404/76. O item I é falso porque a lei não contém a palavra “somente”; os demais itens reproduzem fielmente os incisos legais. A banca explorou o distrator da exclusividade não prevista no texto normativo.
Item I — ❌ Falso
O capital social pode ser aumentado por deliberação da assembleia-geral ordinária para correção da expressão monetária do seu valor. Contudo, a lei não emprega o advérbio “somente”. A literalidade do art. 166, I, é:
Art. 166Lei-6404
O capital social pode ser aumentado:
I — por deliberação da assembléia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor (artigo 167);
A ausência da restrição “somente” torna a afirmação do item I incorreta, pois a banca exige a exata reprodução do dispositivo. (✅ Item II, III e IV estão corretos.)
Item II — ✅ Verdadeiro
Trata-se do caso de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto, que pode ser deliberada pela assembleia-geral ou pelo conselho de administração, conforme dispuser o estatuto. Redação idêntica ao inciso II do art. 166:
II — por deliberação da assembléia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto (artigo 168);
Item III — ✅ Verdadeiro
Corresponde ao inciso IV do art. 166 (assembleia-geral extraordinária para reforma do estatuto quando inexistir autorização ou estiver esgotada). Texto literal:
IV — por deliberação da assembléia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.
Item IV — ✅ Verdadeiro
Corresponde ao inciso III do art. 166 (conversão de debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição e opção de compra). Texto literal:
III — por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações.
Conclusão: Apenas o item I é falso; II, III e IV são verdadeiros. Portanto, a sequência correta é F – V – V – V, que corresponde à alternativa D.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inseriu a palavra “somente” no item I, que não está no texto legal. Nas questões de Direito Societário, a literalidade da lei é determinante. Sempre desconfie de advérbios restritivos (somente, apenas, exclusivamente) que não constem do dispositivo.
Item
Afirmação
V/F (gabarito)
Fundamento
I
"somente por deliberação da assembleia-geral ordinária"
F
A lei (art. 166, I) não contém "somente"
II
deliberação da AG ou CA, dentro do limite autorizado
V
Art. 166, II
III
AGE para reforma do estatuto, esgotada a autorização