Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — COPESE - UFPI 2026
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg663293
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Um servidor público federal, responsável pela análise dos pedidos de autorização de eventos culturais junto à Prefeitura do município de Caridade, durante seu horário de almoço, assistiu gratuitamente a uma palestra em uma Universidade Pública sobre políticas culturais, aberta ao público. Na ocasião, chegou a manifestar opiniões e questionamentos sobre o tema abordado, porém não utilizou informações privilegiadas e não manteve contato com as empresas interessadas em decisões do órgão onde trabalha e que também participavam do evento. Após a palestra, o servidor retornou normalmente às suas atividades. Conforme a Lei nº 12.813/2013, que dispõе sobre conflito de interesses no exercício de cargo público ou emprego do Poder Executivo Federal, a situação apresentada:
- Aconfigura conflito de interesses, porque o servidor participou de evento externo sem autorização prévia.
- Brepresenta uso indevido de informação privilegiada, mesmo que o servidor não tenha compartilhado dados sigilosos.
- Ccaracteriza conflito de interesses, pois qualquer participação do servidor em eventos externos pode influenciar sua atuação.
- Dnão configura conflito de interesses, pois o servidor participou de atividade aberta ao público, sem usode informação privilegiada ou produzindo benefício privado relacionado às suas decisões funcionais.
- Eenquadra-se como conflito de interesses, porque toda atividade acadêmica é considerada incompatível com o exercício do cargo público.