Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — COPEVE - UFMG 2026
Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
- Código
- qg663522
- Banca
- COPEVE - UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei nº 12.711/2012 estabelece a reserva de vagas para ingresso nas universidades públicas brasileiras destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como a alunos egressos de escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.Sobre o ingresso nas instituições federais de ensino superior de candidatos que concorrem a reserva de vagas, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
- AOs candidatos concorrem, inicialmente, às vagas reservadas e, apenas se não obtiverem nota suficiente, passam a concorrer às vagas de ampla concorrência.
- BAs instituições federais de ensino superior devem, obrigatoriamente, aplicar a política de reserva de vagas aos seus programas de pós-graduação stricto sensu.
- CAs vagas para ingresso na graduação devem corresponder a uma proporção do total de vagas oferecidas, no mínimo equivalente à participação dos grupos da reserva na população da unidade da Federação onde a instituição está instalada, conforme o último censo do IBGE.
- DCaso não haja o preenchimento das vagas reservadas segundo os critérios estabelecidos na legislação, as vagas remanescentes devem ser destinadas primeiramente à ampla concorrência e, posteriormente, completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.