Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPEVE - UFMG 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg663541
- Banca
- COPEVE - UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão transparente e democrática, sendo assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos.Considerando a autonomia didático-científica das universidades, cabe aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir sobre todas as alternativas a seguir, exceto:
- Aelaboração da programação dos cursos, das pesquisas e das atividades de extensão.
- Bcriação, expansão, modificação de cursos, sendo a extinção matéria de competência exclusiva do Ministério da Educação.
- Cplanos de carreira docente, assim como a contratação e dispensa de professores.
- Dampliação e diminuição do número de vagas ofertadas, desde que dentro dos recursos orçamentários disponíveis.