Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — COTEC 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg664874
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Juvenília - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor P1 - Educação Infantil
A Lei n.º 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assegurando direitos fundamentais e a promoção da igualdade de oportunidades. Considerando o disposto na referida lei, analise as afirmativas a seguir:I- A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo-se sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis e ao longo da vida.II- A matrícula de estudantes com deficiência na escola regular é facultativa, podendo ser recusada pela instituição de ensino, caso não haja condições de atendimento adequado.III- O poder público deve assegurar atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, para atender as necessidades específicas dos estudantes com deficiência.Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
- AI, II e III.
- BIII, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI e II, apenas.