Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — COTEC 2026
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg665010
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Juvenília - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem/Plantonista
O acesso venoso periférico é uma técnica invasiva comum e de competência da equipe de enfermagem (incluindo os técnicos), para a administração de fluidos e medicamentos. Consiste na inserção de um cateter em veia periférica, sendo essencial para terapia intravenosa. A equipe deve seguir protocolos, realizando antissepsia, escolha adequada do dispositivo e fixação segura, geralmente com duração de 96 horas, para evitar flebites e infecções.Considerando a Lei n.º 7.498/1986, Art. 2º, parágrafo único, “[...] a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem [...], respeitados os respectivos graus de habilitação.” Segundo o seu Art. 11, “[...] o Enfermeiro exerce privativamente: [...] cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida e cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas [...]”. Por sua vez, o Art. 12 dispõe que o “Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem [...]”. O Art. 15 acrescenta que as atividades contidas no Art. 12, “[...] quando exercidas em instituições de saúde [...], somente podem ser desempenhadas sob a orientação e supervisão do Enfermeiro.”Mediante tais informações, é possível afirmar que compete ao técnico de enfermagem:
- AInserir o cateter venoso periférico, quando se tratar de pacientes graves e com risco iminente de morte, em razão da complexidade dessa técnica.
- BParticipar da fixação e manutenção do acesso venoso periférico, sendo vedada a sua atuação na punção propriamente dita.
- CRealizar a punção venosa periférica de forma autônoma, assumindo integralmente a responsabilidade pelo procedimento e pela decisão clínica relacionada ao acesso venoso.
- DRealizar a punção venosa periférica, desde que habilitado, seguindo protocolos institucionais e sob a orientação e a supervisão do enfermeiro.
- ERealizar a punção venosa periférica de forma autônoma, sem necessidade de supervisão do enfermeiro, em instituições privadas.