Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CPCON 2026

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
qg665028
Banca
CPCON
Órgão
Câmara de Solânea - PB
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente Legislativo
Assinale a única alternativa CORRETA sobre o processo legislativo municipal.
  1. AO Poder Executivo Municipal tem como responsabilidade a elaboração, discussão e aprovação de leismunicipais.
  2. BO processo legislativo municipal é a base de um bom governo local, pois indica e molda a trajetória das leis e normas, que são constituídas, debatidas e promulgadas em um município.
  3. CO processo legislativo municipal tem a capacidade de transformar a vontade popular em normas jurídicas, e tais normas, em regra, são relativas a assuntos gerais, em âmbito federal.
  4. DO Poder Legislativo dos Municípios é realizado pelo prefeito, com mandato de 4 anos, com possibilidade de duas reeleições.
  5. EO Poder Executivo dos Municípios é desempenhado pela Câmara Municipal, integrada por deputados federais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O processo legislativo municipal é a base de um bom governo local, pois indica e molda a trajetória das leis e normas, que são constituídas, debatidas e promulgadas em um município.

Link permanente: /questoes/qg665028