Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CPCON 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg665029
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Câmara de Solânea - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Em uma Câmara Municipal, é necessário que se conheça sobre a técnica legislativa, para que as leis sejam escritas e estruturadas de forma correta, clara, compreensível e organizada.Analise as afirmações abaixo sobre técnica legislativa.I- Aleiserá estruturada emartigos, podendo conter parágrafos, incisos e alíneas.II- As alíneassão representadas por letrasminúsculas com parêntese fechado: a), b), e assim por diante.III- Aordem correta de apresentação dos elementos em uma lei é, respectivamente, artigo, parágrafo, alínea e inciso.IV- Em uma lei, cada artigo versa sobre um assunto, e sua evidenciação é abreviada, como se segue:Art.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AIII e IV, apenas.
- BI e III, apenas
- CI,II e IV,apenas.
- DI,II,III e IV.
- EI e II, apenas.