Sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização (Res. CONTRAN 920/2022)
Gabarito: letra B. Apenas os itens II e III estão corretos, conforme o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 920/2022, que define os tipos de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização. O item I confunde "estático" com "móvel"; o item IV acrescenta "drone" e "monitoramento aéreo" à definição de "móvel", desviando-se do texto legal.
Transcreve-se o art. 2º:
Art. 2CONTRAN-RES-920-2022
Art. 2º — Os sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização são compostos por instrumentos ou equipamentos, com registrador de imagem, dos seguintes tipos:
I — fixo: instalado em local definido e em caráter permanente;
II — estático: instalado em veículo parado ou em suporte apropriado;
III — móvel: em veículo em movimento, procedendo à fiscalização ao longo da via;
IV — portátil: direcionado manualmente para o veículo alvo.
Agora analisamos cada item.
Item | Tipo descrito | Definição no item | Definição legal (art. 2º) | Correto? |
|---|
I | Estático | Instalado em veículo em movimento, fiscalizando ao longo da via | Instalado em veículo parado ou em suporte apropriado | ❌ |
II | Fixo | Instalado em local definido e em caráter permanente | Instalado em local definido e em caráter permanente | ✅ |
III | Portátil | Direcionado manualmente para o veículo alvo | Direcionado manualmente para o veículo alvo | ✅ |
IV | Móvel | Instalado em drone, monitoramento aéreo | Em veículo em movimento, fiscalizando ao longo da via | ❌ |
Item I — ❌ Incorreto
O item I afirma que o tipo estático é "instalado em veículo em movimento, procedendo à fiscalização ao longo da via". Na verdade, essa é a definição de móvel (inciso III). O estático é "instalado em veículo parado ou em suporte apropriado" (inciso II). Portanto, o item I troca as definições.
Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO
O item II descreve o tipo fixo como "instalado em local definido e em caráter permanente", exatamente conforme o inciso I do art. 2º.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
O item III descreve o tipo portátil como "direcionado manualmente para o veículo alvo", coincidindo com o inciso IV do art. 2º.
Item IV — ❌ Incorreto
O item IV afirma que o tipo móvel é "instalado em drone, verificando a velocidade dos veículos a partir do monitoramento aéreo". O texto legal define móvel como "em veículo em movimento, procedendo à fiscalização ao longo da via" (inciso III). Não há menção a drone nem a monitoramento aéreo. Embora um drone pudesse enquadrar-se como "veículo em movimento", a especificação extra ("drone" e "monitoramento aéreo") não está na norma, tornando o item impreciso e incorreto para os rigores da literalidade exigida pela banca.
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, correspondendo à alternativa B.
Gabarito: letra B.