Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — CPCON 2026
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg665370
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Cuité - PB
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.É CORRETO afirmar que um condutor que tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada só poderá requerer sua reabilitação após:
Anão poderá mais voltar a dirigir.
B5 (cinco) anos da cassação.
C12 meses da cassação.
D2 (dois) anos e 6 (seis) meses da cassação.
E2 (dois) anos da cassação.
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GabaritoE — 2 (dois) anos da cassação.
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Cassação da CNH e Reabilitação
Gabarito: letra E. O Código de Trânsito Brasileiro determina que, decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se novamente a todos os exames necessários à habilitação (CTB, art. 263, § 2º).
A questão exige a memorização do prazo específico previsto na lei. As alternativas incorretas trazem prazos que se aplicam a outras situações, mas não à reabilitação após cassação.
1Cassação da CNH
2Aguardar 2 anos
3Requerer reabilitação
4Submeter-se a todos os exames
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o condutor não poderá mais voltar a dirigir. Isso é falso, pois a lei permite a reabilitação após 2 anos, não configurando proibição perpétua.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Prazo de 5 anos. Não há previsão legal para esse prazo no contexto de reabilitação após cassação. O prazo correto é de 2 anos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Prazo de 12 meses. Esse prazo está relacionado ao período de reincidência para algumas infrações (art. 263, II, CTB), mas não ao pedido de reabilitação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prazo de 2 anos e 6 meses. Também não corresponde ao prazo legal. O CTB é claro: 2 anos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o previsto no art. 263, § 2º do CTB: dois anos da cassação, o condutor pode requerer a reabilitação.
NÃO CAIA NESSA!
Grave o prazo de 2 anos para reabilitação após cassação da CNH. Não confunda com o prazo de 12 meses para reincidência ou com prazos de suspensão. É um ponto recorrente em provas de legislação de trânsito.