Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — CPCON 2026
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg665380
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cuité - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
Dentre os vários avanços apresentados pela Lei nº 11.445/2007, um dos mais significativos é a determinação da titularidade dos serviços de saneamento básico, solucionando conflitos relacionados a responsabilidades dentro do setor.Desse modo, analise as afirmações sobre o tema supracitado.I- O titular do saneamento básico possui o dever de elaborar o planejamento do saneamento básico local, juntamente com metas e indicadores de desempenho.II- Apenas os municípios e o Distrito Federal podem exercer titularidade dos serviços de saneamento básico no território brasileiro.III- Dentre todas as atribuições do titular do saneamento básico, a única que não pode ser delegada é a fiscalização da prestação do serviço.IV- O titular do saneamento básico pode conceder a prestação de serviços a empresa privada, desde que o contrato ocorra mediante processo licitatório.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AII e IV.
- BI e III.
- CII e III.
- DI e IV.
- EI e II.