Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — CPCON 2026
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg665381
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cuité - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
Uma inspeção sanitária realizada numa farmácia verificou que o proprietário utiliza um raticida que libera gases tóxicos em ambientes com circulação de pessoas. Ao analisar o histórico do empreendimento, foi verificado também que este já havia sido notificado sobre a proibição do uso do raticida. Porém, o proprietário alegou que, mesmo sabendo disso, apenas esse produto é efetivo na eliminação das pragas. A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I- O fiscal sanitário tem o dever de iniciar um processo administrativo sanitário, com possível aplicação de multa, devido à existência de uma infração grave.PORQUEII- Segundo a Lei de Infrações Sanitárias, pode ser considerado um atenuante quando o infrator tem uma compreensão errada da norma sanitária e não tinha capacidade técnica ou dolo para realizar o caráter ilícito.A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
- Aa asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- Ba asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- Cas asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- Das asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
- Eas asserções I e II são proposições falsas.