Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — CPCON 2026
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg665392
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cuité - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 foi a separação definitiva entre a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica no Brasil, levando a definição de uma série de atribuições a esta autarquia. Sobre as competências e estrutura organizacional da ANVISA, é CORRETO afirmar que:
- Aa Diretoria Colegiada da ANVISA deve ser composta por membros de carreira da autarquia, através de processo eleitoral para um mandato vitalício.
- Bé papel da ANVISA realizar monitoramento sobre os preços de serviços de saúde no Brasil, a fim de evitar a cobrança de preços abusivos.
- Cas reuniões da Diretoria Colegiada da ANVISA só podem ocorrer na presença dos 5 membros, sendo presidida pelo membro com mais tempo na autarquia.
- Da ANVISApode exigir melhorias em estabelecimentos que exercem riscos à saúde humana, inclusive emitindo multa. Porém, não pode impedir o funcionamento de nenhum empreendimento.
- Ea vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de responsabilidade do Exército brasileiro e a ANVISA está impedida de realizar atividades nessas localidades.