Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — CPCON 2026

Sistema Nacional de Trânsito (SNT) – Composição

Gabarito: letra A. Apenas a alternativa A (PRF, CONTRAN e JARI) reúne exclusivamente órgãos que o art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) relaciona como integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. As demais alternativas incluem órgãos que não constam nesse rol, como Polícia Federal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Exército.

A banca cobra o conhecimento literal da composição do SNT, prevista no art. 7º do CTB. O dispositivo enumera:

• CONTRAN (inciso I);

• CETRAN e CONTRANDIFE (inciso II);

• órgãos executivos de trânsito (União, Estados, DF, Municípios – inciso III);

• órgãos executivos rodoviários (inciso IV);

• Polícia Rodoviária Federal (inciso V);

• Polícias Militares (inciso VI);

• JARI (inciso VII).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

PRF (inciso V), CONTRAN (inciso I) e JARI (inciso VII) estão todos expressamente previstos no art. 7º do CTB. É a única combinação composta exclusivamente por integrantes do SNT.

Alternativa B — ❌ Incorreta

PM está no SNT (inciso VI), mas Polícia Civil e Polícia Federal não integram o SNT. A Polícia Federal, por exemplo, não aparece no art. 7º; já a Polícia Civil não é mencionada como órgão do sistema (a segurança pública em rodovias é atribuição da PRF e das PMs no policiamento ostensivo).

Alternativa C — ❌ Incorreta

PRF (correta) e PM (correta), mas Corpo de Bombeiros não compõe o SNT. O Corpo de Bombeiros tem atribuições próprias de defesa civil, não fazendo parte do sistema de trânsito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

DETRAN é órgão executivo de trânsito estadual (inciso III) e CONTRAN é parte do SNT (inciso I), mas Exército não está listado no art. 7º. O Exército tem representante no CONTRAN (art. 10), mas como instituição não compõe o SNT.

Alternativa E — ❌ Incorreta

PRF (correta) e PM (correta), mas Polícia Federal não é órgão do SNT. A PF atua em crimes federais e fronteiras, mas não integra o sistema de trânsito previsto no CTB.

Gabarito: letra A.