Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — CPCON 2026
Legislação de Trânsito›Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Código
qg665523
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Cuité - PB
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Condutor Socorrista
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).É CORRETO afirmar que se trata da Lei nº:
A9.503/97.
B9.505/97.
C9.505/93.
D9.505/88.
E9.503/88.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — 9.503/97.
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Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Gabarito: letra A. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, conforme expressamente disposto no art. 1º da própria lei e confirmado por diversas outras referências normativas. A questão exige apenas a memorização do número e ano da lei.
Art. 1CTB
Art. 1º — O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código
Além disso, outras leis e resoluções citam expressamente a Lei nº 9.503/1997 como o CTB, como a Res. CONTRAN 916/2022 (art. 1º) e a Lei nº 13.146/2015 (art. 109). Portanto, não há dúvida sobre a identificação correta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lei nº 9.503/97 — número e ano exatos do Código de Trânsito Brasileiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Lei nº 9.505/97 — o número está errado (9.505 não corresponde ao CTB) e o ano (1997) está correto, mas a numeração não é a do CTB.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Lei nº 9.505/93 — tanto o número (9.505) quanto o ano (1993) estão incorretos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Lei nº 9.505/88 — número e ano errados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Lei nº 9.503/88 — o número (9.503) está correto, mas o ano (1988) está errado; o CTB é de 1997.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar: o CTB é Lei 9.503/1997. Associe o número 9.503 (lembre dos dígitos 9, 5, 0, 3) e o ano 1997. Uma dica: a lei é de 1997, mesmo ano da Lei 9.514 (alienação fiduciária de imóveis) e da Lei 9.503 é a do trânsito.