Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CPCON 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg665533
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cuité - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
A Política Brasileira de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi instituída pela(o):
- ALei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/1996).
- BEstatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
- CLei Berenice Viana (Lei nº 12.764/2012).
- DLei Romeo Mion (Lei nº13.977/2020).
- EEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).