Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — CPCON 2026
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg665589
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cuité - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde do Brasil, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAB também estabelece competências para as secretarias estaduais, municipais e distritais.Nesse sentido, dentre as alternativas a seguir, assinale a única que traz responsabilidades inerentes às secretarias de saúde dos municípios e do Distrito Federal.
- AInserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia secundária de organização da Atenção Básica.
- BProgramar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional revogado.
- CFomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle emocional.
- DSer corresponsável, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos municípios.
- EDesenvolver ações, articular instituições e restringir acesso aos trabalhadores, para formação e garantia de educação permanente e continuada aos profissionais de saúde de todas as equipes que atuam na Atenção Básica implantadas.