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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg665819
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Cuité - PB
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo
Sobre o Decreto nº 12.686 de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, é CORRETO afirmar que:
  1. Aa etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da Educação Especial configura-se pelo estudo de caso, em que serão identificados vários fatores individuais e definidas estratégias de acessibilidade para a eliminação de barreiras.
  2. Bo estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
  3. Ca matrícula no Atendimento Educacional Especializado poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum.
  4. Do Plano de Atendimento Educacional Especializado é um documento opcional e individualizado de natureza pedagógica, com atualização intermitente, que deriva do estudo de caso.
  5. Ea oferta do profissional de apoio escolar, que atuará em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado, dependerá de resultado de diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer documento emitido por profissional de saúde.
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GabaritoA — a etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da Educação Especial configura-se pelo estudo de caso, em que serão identificados vários fatores individuais e definidas estratégias de acessibilidade para a eliminação de barreiras.

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