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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg665820
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Cuité - PB
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, visando o alcance de metas e a implementação das estratégias definidas pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é CORRETO afirmar que:
  1. Acaberá somente aos gestores federais a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.
  2. Bas estratégias definidas não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
  3. Cos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios receberão os mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE.
  4. Da implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida não prescinde de regime de colaboração específico.
  5. Eo fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios dar-se-á mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
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GabaritoB — as estratégias definidas não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.

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