Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg665822
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cuité - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Considere o texto a seguir:Menos de 40% das escolas municipais têm protocolos para lidar com racismo, aponta MEC“Apenas 36,2% das secretarias municipais de educação afirmaram que possuem algum protocolo em casos de episódios de racismo ou injúria racial, de acordo com um levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC). Os dados que analisam as políticas educacionais após a implementação da Lei n˚ 10.639/2003 (alterada pela Lei n˚ 11.645/2008) — que inclui a obrigatoriedade de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede de ensino — mostram ainda que 41,4% das escolas não consideram o efeito do racismo no desempenho de alunos quando avaliam desigualdades de aprendizagem. O estudo foi feito com base em um questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. No total, todas as secretarias estaduais responderam ao diagnóstico e 5.474 secretarias municipais — taxa de resposta de 98%”.Fonte: GAMA, Guilherme. Menos de 40% das escolas municipais têm protocolos para lidar com racismo, aponta MEC. CNN Brasil, São Paulo, 20 nov. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/menos-de-40-das-escolas-municipais-tem-protocolos-para-lidar-com-racismo-aponta-mec/.Acesso em: 9 fev. 2026.Sobre os procedimentos para os casos de episódios de racismo ou injúria racial na escola e com relação à responsabilidade e às atitudes que devem ser tomadas, é CORRETO afirmar que:
- Aos sistemas de ensino orientarão e supervisionarão a elaboração e edição de livros e outros materiais didáticos sobre os crimes imprescritíveis e inafiançáveis, bem como punições dentro da escola.
- Bos órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade.
- Cos sistemas de ensino promoverão ampla divulgação da Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004, que trata sobre o racismo na categoria de crimes imprescritíveis e inafiançáveis, com a participação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana das redes das escolas públicas e privadas.
- Do ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, conforme prevê o Art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988, refere-se ao racismo tratado como crime imprescritível e inafiançável, devendo ser abordado nos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
- Eos sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com instituições de segurança com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para punir o racismo, que é um crime imprescritível e inafiançável.