Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg665852
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cuité - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Infantil
A Lei 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura que as crianças e os adolescentes têm direito à educação, entendida como fundamental para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o preparo ao exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho.Considerando esse princípio, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma garantia prevista pelo ECA relacionada a esse direito.
- AAcesso dos processos pedagógicos aos pais e responsáveis, mas vedado à participação na definição das propostas educacionais.
- BAcesso ao direito de organização, mas impedimento à participação efetiva em entidades estudantis.
- CGarantia do direito de contestar critérios avaliativos, com as instâncias internas escolares, sendo vedado o direito de recorrer a instâncias escolares superiores.
- DGarantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, além de oferta de ensino obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
- EAcesso à escola pública e gratuita, próxima da sua residência, conforme disponibilidade de vaga.