Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CPCON 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg666068
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cuité - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Higiene Bucal
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Nesse contexto, analise as proposições a seguir.I- As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da centralização político-administrativa com ênfase no Governo Federal.II- Ainiciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.III- As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm competência para decidir apenas sobre aspectos operacionais da gestão compartilhada do SUS.IV- Aexecução de ações no âmbito da vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AI, III e IV.
- BI, II e IV.
- CIII.
- DII e IV.
- EI e II.