Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — CPCON 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg666129
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Malta - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Os princípios presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dialogam diretamente com o Código de Ética do Serviço Social (1993), que orienta a defesa intransigente dos direitos humanos, a ampliação da cidadania e a promoção da equidade. Assim, para o profissional de Serviço Social, é essencial a apropriação do conteúdo previsto nesse estatuto, pois este fundamenta a defesa do direito à educação inclusiva, ao acesso, permanência e participação plena de pessoas com deficiências.Considerando esse contexto e o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.
- AResidências inclusivas são espaços de acolhimento vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
- BA inexistência de um intérprete de Libras durante as aulas e atividades escolares para um estudante surdo que frequenta uma escola, é um exemplo prático de uma barreira atitudinal.
- CA realização de provas em formato ampliado e com tempo adicional para realização a um aluno com baixa visão é um exemplo prático do conceito de uma adaptação razoável.
- DA atitude de uma escola ao não aceitar a matrícula de um estudante com deficiência em determinadas turmas ou cursos, assumindo que este exigiria excessivos cuidados ou atrasaria o andamento da classe, configura-se em um exemplo prático de uma barreira na comunicação e na informação.
- EUm estudante com deficiência motora que não consegue utilizar os computadores disponíveis de sua escola, porque não há teclados adaptados ou mouses especiais, configura-se em um exemplo prático do conceito de desenho universal.