Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CPCON 2026
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg666145
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Malta - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Uma mulher de 43 anos, vítima de violência doméstica há 15 anos, procurou a delegacia para fazer um boletim de ocorrência após sofrer agressões físicas e psicológicas recentes.A partir dessa situação hipotética, a legislação a que a vítima pode recorrer para garantir medidas protetivas e responsabilizar o agressor se chama:
- ALei do Menino Bernardo (Lei da Palmada - Lei nº 13.010/2014).
- BLei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012).
- CLei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012).
- DEstatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- ELei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).