Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CPCON 2026
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg666146
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Malta - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
O Estatuto da Pessoa Idosa, criado por meio da Lei nº 10.741/2003, apresenta um amplo conjunto de direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No entanto, de acordo com Alves e Silva (2004) apesar de esses direitos estarem estabelecidos, ainda são poucos os que realmente conhecem essa lei de grande importância.Fonte: ALVES, João Mário; SILVA, Odi Alexander Rocha da. Os desdobramentos do Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil (Lei nº 10.741, de 2003). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 10, n. 4, abr. 2024.Examine as assertivas que contemplam alguns dos direitos garantidos nesse documento:I- Preferência na aquisição de imóvel para moradia própria, sem reserva de vagas.II- Proteção contra cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde.III- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.IV- Exercício de atividade profissional, observando suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.É CORRETO o que se afirma apenas em:
- AI e IV.
- BII, III e IV.
- CI, III e IV.
- DIII.
- EII.