Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Entidades de atendimento — CPCON 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Código
- qg666330
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Floresta - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Crianças Atípicas
Ao longo de uma auditoria numa creche municipal, a equipe de gestão revisou os procedimentos éticos e de segurança relacionados aos colaboradores que atuam com bebês e crianças pequenas. Considerando o disposto no art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o compromisso institucional com a proteção integral, é CORRETO afirmar que a creche deve:
- Apriorizar somente a análise de experiências profissionais anteriores, sem necessidade de verificação periódica de antecedentes criminais, tendo em vista que a exigência de certidões sem motivação expressa configura conduta antiética.
- Bsolicitar comprovações de cursos básicos de primeiros socorros como único critério obrigatório para a atuação com crianças pequenas.
- Cexigir e manter atualizadas, a cada 6 meses, as certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores, garantindo padrões éticos e de segurança.
- Drequisitar certidões criminais apenas quando houver indícios ou relatos que motivem investigação interna, para não ferir princípios éticos.
- Esolicitar certidões criminais somente em casos de denúncia comprovada, assegurados os direitos de ampla defesa e contraditório, para evitar processos administrativos desnecessários.