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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg666357
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor Magistério - Classe A (Educação Especial)
Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estava passando por sucessivas crises comportamentais graves durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Preocupado com a recorrência do quadro, o professor de AEE dialogou com a família, que relatou dificuldade em garantir o fornecimento do medicamento prescrito para auxiliar no tratamento das crises.Diante do exposto e considerando a atenção integral à saúde da pessoa com TEAprevista na Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com TEA, analise as assertivas a seguir:I- O professor pode solicitar diretamente à unidade de saúde o fornecimento do medicamento em nome da família, pois sua atuação envolve intermediar o acesso a tratamentos farmacológicos quando necessário ao atendimento educacional.II- O professor deve orientar a família a procurar o serviço de saúde responsável pelo acompanhamento clínico para garantir o acesso regular ao medicamento prescrito, mantendo a escola articulada às condutas da equipe multiprofissional.III- Quando houver demora na disponibilização do medicamento, o professor pode autorizar o uso temporário de fármacos equivalentes, desde que tenha conhecimento prévio do histórico clínico do estudante.É CORRETO o que se afirma em:
  1. AI, II e III.
  2. BI e II, apenas.
  3. CII, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EIII, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — II, apenas.

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