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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg666362
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor Magistério - Classe A (Educação Especial)
Em face das orientações normativas da nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025) instituida pelo Decreto nº 12.686/2025, os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) discutiram em uma formação continuada sobre o uso de jogos e aplicativos digitais no atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial, incluindo cuidados com a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças.À luz do contexto e do Decreto nº 12.686/2025, analise as assertivas a seguir.I- No uso de jogos e aplicativos educacionais, é suficiente que a escola informe aos professores quais recursos digitais serão utilizados, não sendo necessário ter uma preocupação adicional com possíveis dados sensíveis solicitados pela ferramenta.II- Caso o jogo ou aplicativo seja direcionado ao AEE, considera-se que o uso já está legitimado pela finalidade pedagógica e autorizado o armazenamento de dados pessoais e sensíveis das crianças.III- Via de regra, sem o consentimento dos pais ou do responsável legal, os dados pessoais das crianças não devem ser compartilhados com terceiros.É CORRETO o que se afirma apenas em:
  1. AI e III.
  2. BI.
  3. CII e III.
  4. DIII.
  5. EI e II.
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GabaritoD — III.

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