Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CPCON 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg666555
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pilõezinhos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A disciplina da proteção de dados pessoais possui alguns fundamentos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA que apresenta fundamento previsto, expressamente, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:
- Ao sigilo informativo
- Ba livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa da intervenção estatal.
- Cos direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
- Do desenvolvimento econômico, tecnológico e a produção em larga escala.
- Ea violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.