Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CPCON 2026
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg666609
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pilõezinhos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
Conforme o artigo 7º da Lei nº 8.159/1991, Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, “os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias” (Brasil, 1991, art. 7).No que diz respeito aos Arquivos Municipais, estes são, de acordo com a referida Lei:
- Ao arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Judiciário, apenas.
- Bo arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
- Co arquivo do Poder Executivo, apenas.
- Do arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo, apenas.
- Eo arquivo do Poder Judiciário e o arquivo do Poder Legislativo, apenas.