Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg666719
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pilõezinhos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de AEE
Com a publicação da nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI, Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025), foram reafirmadas as atribuições e o perfil do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), destacando-se a importância da formação docente e da qualificação específica para a prática inclusiva.Considerando as diretrizes da nova PNEEPEI, é CORRETO afirmar que:
- Ao professor do AEE deve ter formação inicial de, no mínimo, nível médio e formação profissional específica com carga horária de, no mínimo, cento e vinte horas.
- Bo professor do AEE deve ter formação em nível superior na área da saúde, dada a necessidade de compreender as especificidades clínicas dos estudantes atendidos.
- Ccompete ao professor do AEE executar atividades técnicas sob a orientação da Rede Nacional de Educação Inclusiva, sem necessidade de formação, desde que possua experiência comprovada na área da inclusão até a data de início de vigência da nova PNEEPEI.
- DO professor do AEE deve possuir formação docente e formação específica para a Educação Especial Inclusiva, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas.
- Eo Decreto nº 12.686/2025 dispensa a formação docente inicial, priorizando apenas cursos livres de curta duração sobre práticas inclusivas e experiência comprovada na área de inclusão.