Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CPCON 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg666754
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Pilõezinhos - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Religioso
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; [...] (BRASIL, 1988, Art. 19)Considere as seguintes proposições referentes à laicidade do Estado brasileiro.I- Ao assumir uma postura laica, o Estado evita conceder privilégios a um grupo em detrimento dos demais, objetivando assegurar que todos os/as cidadãos/ãs tenham sua dignidade e seus direitos humanos protegidos, especialmente seus direitos à igualdade, à liberdade de consciência e à liberdade de crença ou descrença religiosa.II- Por laicidade, entende-se a separação, imparcialidade e respeito do Estado diante das variadas concepções de mundo, crenças religiosas e filosofia de vida presentes na sociedade.III- A laicidade tem como função assegurar que os direitos fundamentais sejam exercidos por todas as pessoas, em igualdade, assim como garantir que o Estado não seja guiado por preceitos religiosos.IV- No estado laico brasileiro, as diferentes filosofias de vida e crenças religiosas de grupos minoritários devem se pautar pela filosofia de vida cristã, considerando sua maioria no Brasil e sua longa tradição europeia.É CORRETO o que se afirma em:
- AIII e IV, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EI, II e III, apenas.