Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — EDUCA 2026
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg667559
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cajazeiras - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
De acordo com o Art. 110 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, compete ao Município instituir os seguintes tributos, imposto sobre:I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão Causa Mortis e Doação. III. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. IV. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos exceto óleo diesel. V. Serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar. Estão CORRETAS:
- AI, II, III, V, apenas.
- BI, III, IV, V, apenas.
- CII, III, IV, apenas.
- DI, IV, V, apenas.