Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — EDUCA 2026
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg667756
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cajazeiras - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
Com base no Art. 6º, § 3º da Lei nº 8.080/90 Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, entre outras, EXCETO:
- AAssistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
- BAvaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
- CGarantia ao trabalhador de igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- DParticipação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.