Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — EDUCA 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg667817
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cajazeiras - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor BI - Atendimento Educacional Especializado
De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7.612/2011, Revogado pelo Decreto 11.793/2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, são eixos de estruturação do Novo Viver sem Limite, entre outro, EXCETO:
- AEnfrentamento do capacitismo e da violência contra as pessoas com deficiência.
- BPromoção da igualdade equitativa de oportunidades e de adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência
- CAcessibilidade e tecnologia assistiva.
- DPromoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.