Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg667819
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cajazeiras - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor BI - Atendimento Educacional Especializado
A respeito do Art. 12 do Decreto 12.686/2025, que trata do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), analise os itens a seguir:
- AO PAEE é um documento obrigatório e individualizado de natureza administrativa e pedagógica da gestão escolar, com atualização contínua, que deriva do estudo de caso.
- BA institucionalização do PAEE compõe o projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino.
- CO PAEE tem a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum, o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE, as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino e as ações de articulação intersetorial.
- DA elaboração e a implementação do Plano Educacional Individualizado, ou de outros instrumentos pedagógicos com finalidades análogas utilizados pelas redes de ensino, deverão observar o disposto neste Decreto para o PAEE.