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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg667876
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor BII - Geografia
De acordo com o Art. 11 da Lei nº 9.394/96 - LDB, os Municípios incumbir-se-ão de:Assinale a opção CORRETA:
  1. AAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
  2. BAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
  3. CAssegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.
  4. DElaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios.
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GabaritoB — Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

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