Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ESP-CE 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg668349
- Banca
- ESP-CE
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Constituição Federal estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Ao Poder Público, compete organizar a Seguridade Social com base em objetivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses objetivos, conforme o texto constitucional:
- ACentralização da gestão administrativa na esfera federal, garantindo o controle único dos recursos.
- BIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- CUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, preferencialmente, às populações urbanas.
- DSeletividade e distributividade na forma de participação no custeio.