Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — ESP-CE 2026
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg668352
- Banca
- ESP-CE
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Art. 13, da referida Lei, a articulação dessas comissões abrangerá, dentre outras, a seguinte atividade:
- AGestão direta dos recursos financeiros, depositados no Fundo Nacional de Saúde.
- BExecução supletiva de ações de saneamento básico em situações de calamidade.
- CVigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
- DFiscalização do exercício ético-profissional das categorias da área da saúde.