Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — ESP-CE 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg668356
- Banca
- ESP-CE
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com o Art. 2º, da Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o dever do Estado de garantir a saúde, assinale a alternativa CORRETA:
- AO dever do Estado é integral, o que isenta as pessoas e a sociedade de qualquer responsabilidade sobre as condições de saúde.
- BO dever do Estado prioriza a formulação de políticas econômicas, excluindo a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
- CA responsabilidade pela saúde individual cabe às famílias e às empresas, devendo o Estado atuar, apenas, em nível coletivo.
- DO dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.