Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — ESP-CE 2026
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg668360
- Banca
- ESP-CE
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 11.350/2006, com suas alterações posteriores (Lei nº 13.595/2018), ampliou o escopo de atuação do ACS. Sobre a aferição de pressão arterial e glicemia capilar pelo ACS no domicílio, assinale a alternativa que apresenta os requisitos legais obrigatórios:
- AÉ vedada a realização desses procedimentos pelo ACS, sendo atos privativos de enfermeiros e técnicos de enfermagem.
- BO ACS pode realizar os procedimentos livremente, desde que tenha experiência prática anterior na área da saúde.
- CA aferição é permitida apenas em campanhas de saúde na UBS, sendo proibida no interior dos domicílios.
- DA realização é permitida, em caráter excepcional, desde que o ACS tenha concluído curso técnico, possua equipamentos adequados e seja assistido por profissional de nível superior da equipe.